A facturação electrónica está prestes a transformar a gestão empresarial em Angola, impactando pequenas, médias e grandes empresas. A Cegid promoveu, no dia 2 de Dezembro de 2025, no Hotel Intercontinental, uma sessão de esclarecimento dedicada ao novo regime, que entrará em vigor de forma faseada a partir de 2026.

Na ocasião, Pedro Montez, Legal Watch Senior Manager da Cegid para Ibéria e África, explicou que a mudança vai muito além da emissão de facturas digitais. Inserida num contexto iniciado com o IVA e a certificação de softwares, cada factura emitida por sistemas certificados pela Autoridade Geral Tributária (AGT) garante integridade, rastreabilidade e validade jurídica, algo que um PDF simples não assegura.

“O PDF pode ser alterado. A facturação electrónica não. Essa é a grande diferença”, sublinhou Montez, reforçando a segurança jurídica e a transparência fiscal que o novo regime traz.

Calendário de implementação

O Decreto Presidencial n.º 71/25 e o Decreto Executivo n.º 683/25 definem as regras do novo sistema, que exige software certificado, assinatura digital, validação automática e comunicação directa com o portal da AGT. A implementação será faseada:

  • Outubro a Dezembro de 2025: período de adaptação sem penalizações.
  • 1 de Janeiro de 2026: obrigatoriedade para grandes contribuintes e empresas que prestam serviços ao Estado.
  • 1 de Janeiro de 2027: obrigatoriedade para todas as pequenas e médias empresas.

Benefícios e desafios

Para Pedro Montez, a facturação electrónica representa uma mudança tecnológica e cultural. Exige rigor, responsabilização e integração digital, especialmente para micro e pequenas empresas com recursos limitados ou conectividade irregular.

Experiências internacionais mostram que a digitalização fiscal traz ganhos concretos:

  • Redução de custos operacionais
  • Eliminação de erros manuais
  • Maior confiança do mercado
  • Poupanças de 1,5 a 10 dólares por factura emitida electronicamente

Apoio técnico é essencial

João Soares, Territory Manager da Cegid em Angola e Moçambique, reforça a importância do acompanhamento especializado:

“A nossa missão é apoiar cada empresa angolana nesta transição. Com softwares certificados, suporte local, formação e soluções com Inteligência Artificial, garantimos que a adaptação à facturação electrónica seja segura, eficiente e alinhada com as melhores práticas internacionais.”

O apoio técnico é fundamental para PME sem equipas especializadas, garantindo precisão fiscal, redução de custos e processos mais eficientes.

Oportunidade para empreendedoras

Num país onde a maioria dos pequenos negócios é liderada por mulheres, a facturação electrónica é mais do que uma obrigação legal. Ela permitirá:

  • Trabalhar com dados fiáveis
  • Planear com segurança
  • Competir no mercado formal
  • Ter maior controlo sobre a gestão financeira

Para as mulheres empresárias, esta transição representa uma oportunidade para estruturar melhor os negócios, aumentar a eficiência e reforçar a competitividade.

E tu, que impacto achas que esta mudança terá na tua empresa? Deixa a tua opinião nos comentários.

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