A cidade de Nairóbi, capital do Quénia, aprovou a concessão de dois dias de licença menstrual remunerada para servidoras públicas, tornando-se a primeira localidade do país a institucionalizar esta medida no âmbito das políticas laborais do sector público.
Licença menstrual remunerada passa a integrar política laboral
A decisão foi ratificada pelo Gabinete do Governador de Nairóbi, Johnson Sakaja, e estabelece que as funcionárias públicas poderão ausentar-se do trabalho durante o período menstrual sem prejuízo salarial ou impacto negativo na avaliação de desempenho.
A medida reconhece a menstruação como uma questão de saúde laboral e enquadra-se num conjunto de directrizes voltadas para a melhoria das condições de trabalho das mulheres no serviço público.
Saúde menstrual e absentismo no trabalho
A aprovação da licença menstrual remunerada baseia-se em dados que identificam a dismenorreia, caracterizada por dores menstruais intensas, como um factor que afecta a produtividade e contribui para o absentismo laboral.
Segundo a administração local, a integração desta realidade nas políticas de recursos humanos procura responder a uma necessidade concreta enfrentada por muitas mulheres no contexto profissional, sem transformar a licença num elemento de discriminação ou penalização.
Garantias de confidencialidade e continuidade dos serviços
Para assegurar o normal funcionamento dos serviços públicos, a política prevê mecanismos de confidencialidade e a organização de escalas internas entre equipas. O objectivo é proteger a privacidade das servidoras que recorrem à licença menstrual remunerada e, simultaneamente, garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
As autoridades indicaram ainda que serão emitidas orientações internas para prevenir situações de estigmatização no local de trabalho.
Nairóbi segue tendência internacional sobre saúde menstrual
Com esta decisão, Nairóbi junta-se a outros países que já adoptaram políticas semelhantes, como Zâmbia, Japão e Espanha, onde a licença menstrual remunerada tem sido enquadrada como uma medida de saúde e de organização do trabalho.
Estas iniciativas reflectem uma tendência internacional de reconhecimento da saúde menstrual como parte integrante das condições laborais das mulheres.
Debate sobre direitos laborais das mulheres em África
A adopção da licença menstrual remunerada em Nairóbi reforça o debate em torno dos direitos laborais das mulheres no continente africano, particularmente no que diz respeito à adaptação das políticas de trabalho às especificidades biológicas e sociais femininas.
A medida é observada como um passo relevante na construção de ambientes de trabalho mais ajustados à realidade das mulheres, mantendo o equilíbrio entre direitos, produtividade e funcionamento institucional.
