Violência obstétrica: uma realidade do sistema de saúde angolano

A violência obstétrica em Angola é uma realidade grave, persistente e constantemente silenciada. É frequente em diversas maternidades do país, serem reportados casos de agressões físicas, negligência e desrespeito à mulher durante a gestação, trabalho de parto, parto e pós-parto, cometidos por profissionais de saúde. Esta prática inclui acções como comentários ofensivos, negligência médica, intervenções sem consentimento e partos desumanizados.

Características da violência obstétrica

A violência obstétrica manifesta-se por meio de omissões e práticas abusivas contra a mulher, como toques invasivos e não consentidos, episiotomia rotineira, recusa de atendimento, humilhações verbais e imposição de procedimentos médicos. Apesar da ausência de dados oficiais que permitam avaliar a dimensão do problema, múltiplos relatos de vítimas e os seus familiares confirmam a frequência de actos que atentam contra a integridade da mulher nas unidades de saúde pública.

A Constituição da República de Angola consagra, no seu artigo 31.º, que “A integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável”. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o respeito ao plano de parto da mulher e a intervenção médica somente em casos de risco real. Ainda assim, persistem práticas desrespeitosas e abusivas que configuram claras violações dos direitos humanos.

Evidência institucional e análise do contexto civil

Denúncias de maus-tratos e agressões físicas durante o parto e outros atendimentos, inclusive em unidades de referência, têm sido reportadas por alguns órgãos de comunicação social. Em Junho de 2025, a Rádio Nacional de Angola (RNA) divulgou relatos de mulheres que afirmam ter sofrido abusos na Maternidade Lucrécia Paim, em Luanda, principal hospital-escola do país na área materno-infantil. É necessário abordar-se o tema para que o respeito dos direitos da mulher no processo reprodutivo e a salvaguarda da sua vida sejam princípios costumeiros no atendimento hospitalar.

Apesar da escassez de dados sistematizados por parte do Ministério da Saúde, organizações dedicadas à promoção dos direitos das mulheres e meninas em Angola estimam que cerca de 62 mil mulheres angolanas já foram vítimas de violência. Um pouco por todo o país ouvem-se relatos, denúncias privadas e públicas de várias formas de violência contra a mulher, sendo a violência obstétrica uma das mais críticas.

Consequências da violência obstétrica

As repercussões são profundas e multifacetadas:

• Trauma físico e psicológico: feridas, dor, stresse pós-parto e desconfiança no sistema de saúde.
• Impacto na gravidez futura: receio de procurar atendimento em futuras gestações.
• Desigualdade no acesso à informação: mulheres em zonas periféricas são mais vulneráveis, pela falta de acesso à informação sobre os seus direitos e ao atendimento humanizado.

Oportunidades e urgência de transformação

1. Formação contínua de parteiras e profissionais de saúde em práticas humanizadas.
2. Criação e aplicação de protocolos claros de consentimento informado e plano de parto.
3. Estabelecimento de canais seguros de denúncia — confidenciais, acessíveis e protegidos.
4. Parcerias com a sociedade civil para fomentar debates e acções de advocacia pelos direitos das mulheres.
5. Produção e disponibilização de dados sistemáticos sobre a violência obstétrica, em parceria com o Ministério da Saúde e organizações da sociedade civil.

A violência obstétrica em Angola é real e já não pode ser ignorada. É urgente abordar esta questão, produzir dados, denunciar o desrespeito e promover partos com dignidade. O sistema de saúde materna precisa evoluir: não basta construir infra-estruturas modernas, é fundamental garantir um atendimento verdadeiramente humano.

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