A presença de mulheres no Governo de Cabo Verde caiu de 53,3% em 2010 para 16,7% no executivo de 2026. O alerta é do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Por isso, o comité pede ao país que reveja a Lei da Paridade.
As recomendações surgiram depois de Cabo Verde apresentar em Genebra, a 16 de Outubro, o seu décimo relatório periódico. A agência Lusa divulgou as conclusões a 2 de Novembro. Nesta sessão, o comité de 23 peritos independentes analisou oito países, entre eles Angola.
Mulheres no Governo: o que diz o comité
O CEDAW mostrou preocupação com a forte descida da representação feminina no executivo nacional. Em 2010, mais de metade dos membros do Governo eram mulheres. Hoje, são menos de um quinto. Em 16 anos, o país perdeu assim grande parte desse equilíbrio.
No entanto, o comité reconheceu avanços noutras instituições. Segundo a Lusa, houve progressos rumo à paridade na Assembleia Nacional e nas assembleias municipais. Assim, a preocupação concentra-se nos cargos executivos.
Lei da Paridade e as mulheres no Governo
A principal recomendação é rever a Lei da Paridade. O objectivo é garantir uma representação igual de mulheres e homens nos cargos executivos. Isso inclui o Governo nacional e os lugares de topo da administração pública.
Cabo Verde aprovou a Lei da Paridade em 2019. Ainda assim, os números do comité mostram que a lei não chegou da mesma forma às nomeações para o Governo.
Violência política contra mulheres em Cabo Verde
O comité preocupa-se também com o assédio, a intimidação e a violência de género contra mulheres na vida política. Desta forma, pede a reforma da lei sobre violência baseada no género. A meta é criminalizar de forma explícita «a violência política e o assédio contra as mulheres, incluindo no meio digital».
Em contrapartida, o CEDAW elogiou os serviços descentralizados de informação jurídica. Além disso, destacou o prazo de 180 dias para concluir os processos de violência baseada no género.
Uniões de facto e direitos das mulheres em Cabo Verde
Outro alerta diz respeito às uniões de facto. Hoje, o Código Civil reconhece estas uniões após três anos de vida em comum. Segundo o comité, isso pode legitimar uniões que começaram quando uma das partes era menor de idade.
Por isso, o CEDAW pede uma alteração ao Código Civil para impedir esse reconhecimento retroactivo. Ao mesmo tempo, recomenda que o reconhecimento formal chegue a todas as ilhas. Afinal, a maioria das uniões de facto continua sem registo legal. Isso deixa as mulheres vulneráveis na separação ou na viuvez. Nesse sentido, o comité pede que a lei proteja o direito delas à propriedade, à pensão de alimentos e à habitação.
A participação feminina na política também está na agenda angolana. Recentemente, as deputadas angolanas defenderam em Dar es Salaam mais mulheres na construção da paz. Por sua vez, Ana Dias Lourenço pediu em Bujumbura estratégias para o empoderamento feminino.
