Violência doméstica poderá passar a crime público e ter penas até 15 anos em AngolaMarta Filho03/08/20260 A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, esta quinta-feira, 30 de Julho, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º…
Leis que mulheres angolanas devem conhecer para proteger e exercer os seus direitosJacqueline Josef06/05/20261 Conheça as principais leis que protegem as mulheres em Angola, incluindo violência doméstica, trabalho e direitos familiares.
